IPTU Belém


Confira explicação sobre as principais dúvidas e consultas em relação ao  IPTU na Prefeitura Municipal de Belém.

Quem deve pagar o IPTU da Prefeitura de Belém?

A lei considera como contribuinte do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano) o proprietário do imóvel. Em alguns casos, o possuidor, mesmo não sendo o proprietário, é o contribuinte do imposto.

Há desconto para o pagamento do IPTU à vista?

Sim. O contribuinte pode optar por pagar em cota única, com desconto de 15%, até 10 de fevereiro, ou parcelado em 10 vezes, sem abatimentos, com a primeira parcela na mesma data da cota única. Existe, ainda, uma segunda chance de pagar com abatimento, que é no dia 10 de março, mas o desconto cai para 10%.


IPTU Prefeitura de Belém Parcelado

Quando o contribuinte recebe o carnê do IPTU Belém no início do ano, ele tem a opção de pagar o imposto em 10 cotas mensais fixas. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão realizar o pagamento a partir do mês de fevereiro em até dez vezes.

IPTU Prefeitura de Belém Atrasado

Os valores de impostos atrasados, de exercícios anteriores, podem ser parcelados pela internet. Porém quanto mais parcelas, o ônus é maior para o contribuinte. Sobre o valor do imposto atrasado, corrigido monetariamente, incidem multa de 20% e juros de 1% ao mês.

2º Via IPTU – Como emitir segunda via do IPTU Prefeitura de Belém?

ACESSE: Clique Aqui (será aberto em nova janela)

Onde posso pagar meu IPTU?

Em qualquer agência dos bancos autorizados, desde que localizada na Região Metropolitana de Belém, ou fora, a critério da rede bancária.

– Banco do Brasil
– Bradesco
– Banco Itaú
– Banco Santander
– Caixa Econômica Federal
– Lotéricas (No limite fixado pela CEF)
– Citibank
– UNICRED
– Multibank
– Rede Banorte Matriz

Para pagamento via internet ou débito em conta corrente, CONSULTE SEU BANCO!

Se não pagar o IPTU no prazo, quais as penalidades?

Haverá cobrança de multa por mês de atraso. Sugere-se antecipar as datas de vencimento, evitando imprevistos. Sempre consulte o seu extrato de débitos. Caso já esteja com alguma parcela em atraso procure a Prefeitura Municipal de Belém – PA para parcelar a dívida.

Como mudar o nome do proprietário do IPTU?

Existem dois processos para a mudança de titularidade, Averbação com RGI (caso a transferência de titularidade já tenha sido registrada no cartório de imóveis) ou Averbação sem RGI (para as situações ainda não registradas no cartório de imóveis). Para mais informações acessar a seção “Abertura e Acompanhamento de Processos”, no portal da Secretaria de Finanças. Destaca-se que apenas o primeiro garante a propriedade do imóvel.

Posso perder meu imóvel, caso não pague o IPTU?

Sim, os débitos atrasados do IPTU na Prefeitura de Belém autorizam a prefeitura a requerer em juízo a penhora e venda do imóvel em leilão, para receber o valor do imposto

Como se calcula o IPTU?

O IPTU é calculado pela aplicação de uma alíquota percentual sobre o valor de mercado do imóvel. Exemplo: uma casa que vale 200 mil reais tem alíquota de 1% para o IPTU. Então a base de cálculo do imposto são os 200 mil. Pra saber o valor do imposto devido, calcula-se o valor de 1% de 200 mil, que resulta em R$ 2.000,00. Portanto, esta casa deve pagar R$ 2.000,00 reais por ano de IPTU.